ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Brasil e Portugal possuem diversos acordos políticos, entre os quais existe o Acordo de Segurança Social. O Acordo de Segurança Social estabelecido entre Brasil e Portugal concede a possibilidade de contabilizar as contribuições feitas em um ou em ambos os países, que devem ser computadas conjuntamente para a concessão dos benefícios decorrentes de invalidez, velhice […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 28 de fevereiro de 2020
0 Comment

PARECER JURÍDICO É VINCULATIVO?

Entendimento do STF a respeito da manifestação dos órgãos de assessoria jurídica em matéria de licitações e contratos – MS 29.137/DF: É certo que, em matéria de licitações e contratos administrativos, a manifestação dos órgãos de assessoria jurídica não se limita à mera opinião, mas à aprovação ou rejeição da proposta. Contudo, embora seja obrigatória […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 24 de fevereiro de 2020
0 Comment

GESTOR PÚBLICO E O ERRO GROSSEIRO

Em 5 de junho de 2019, o TCU, no Acórdão 1264/19-Plenário, decidiu impor multa ao gestor em razão de este ter desconsiderado, sem a devida motivação, parecer da consultoria jurídica do órgão. O TCU entendeu que as condutas dos gestores configuraram culpa grave, uma vez que agiram desconsiderando Parecer da Consultoria Jurídica da instituição, que […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 20 de fevereiro de 2020
0 Comment

GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS

Governança e gestão das aquisições não são palavras sinônimas, ainda que complementares e interdependentes. GOVERNANÇA à definição do que deve ser executado (a direção), e GESTÃO refere-se à forma como executar (o procedimento). A governança das aquisições consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 6 de fevereiro de 2020
0 Comment

Blog

ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

PARECER JURÍDICO É VINCULATIVO?

GESTOR PÚBLICO E O ERRO GROSSEIRO

GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS