PORTUGAL – SEF – COVID-19

Regularização de Imigritantes – Autorização de Residência Temporária O Governo português, na passada sexta-feira (27 de março), publicou despacho determinando que todos os imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situação regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 30 de março de 2020
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TELETRABALHO – BRASIL e PORTUGAL

O teletrabalho é uma das estratégias de grande parte dos países para tentar deter a pandemia causada pelo COVID-19. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção n.º 177, define o teletrabalho como “a forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 30 de março de 2020
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HORAS EXTRAS, COMO É NO BRASIL E EM PORTUGAL.

Hoje faremos uma análise comparativa, considerando as regras gerais, quanto à regulamentação das horas extras no Brasil e em Portugal. O Brasil prevê que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias (art, 58 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), com a […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 16 de março de 2020
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QUANDO CONTRATAR UM ADVOGADO?

Vive-se em sociedade, assim sujeito as normas/leis estabelecidas pelo Estado de Direito, mas você conhece seus direitos e deveres ou simplesmente ouviu falar ou leu em uma “consulta” à internet? O Advogado é o profissional apto a conduzir as decisões de uma pessoa física ou jurídica de acordo com a lei. A cultura difundida é […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 12 de março de 2020
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ATUAÇÃO PREVENTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DE LICITANTES DECLARADOS INIDÔNEOS

O TCU, em 10/07/2019, no Acórdão 1592/2019 Plenário, reconheceu a possibilidade de a Administração Pública Federal atuar de forma preventiva, no sentido de adotar as providências necessárias para inibir a participação em licitações de empresa constituída, com o mesmo objeto, por qualquer um dos sócios ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, desde que a […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 9 de março de 2020
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DATA PROTECTION OFFICER (DPO) e ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – ATRIBUIÇÕES

Em Portugal, o GDPR (General Data Protection Regulation) trouxe a figura do Data Protection Officer que é um especialista em proteção de dados, com as funções de monitorar as empresas para garantir que elas estejam em compliance (conformidade) com as regras e boas práticas do setor, e intermediar os interesses da empresa (controlador) e do […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 4 de março de 2020
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