STF – ADPF 645 – COBRANÇA DE TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL AO CLIENTE – SUSPENSÃO

Em 15 de abril de 2020, o Ministro Gilmar Mendes deferiu a medida cautelar na ADPF 645 suspendendo a eficácia da integralidade do art. 2º da Resolução CMN/Bacen 4.765/2019, até ulterior decisão e ad referendum do Plenário. O citado artigo admite a cobrança de tarifa pela “simples” disponibilização de cheque especial ao cliente. O Conselho […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 16 de abril de 2020
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BRASIL E PORTUGAL – EMPREGADOR E O TELETRABALHO

O teletrabalho era executado em algumas empresas e Entes públicos por períodos limitados de tempo, normalmente um ou dois dias por semana, como medida de economia para o empregador ou proposta de bem-estar ao trabalhador. A realidade, entretanto, é que existia grande resistência de empregadores e gestores públicos quanto ao teletrabalho, uma relutância, talvez, alicerçada […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 13 de abril de 2020
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CASAMENTO – FALTA JUSTIFICADA NO BRASIL E EM PORTUGAL

BRASIL Empregado da iniciativa privada (CLT) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias consecutivos, em virtude do casamento. Servidor público (Lei n.º 8.112/90), sem qualquer prejuízo, poderá ausentar-se do serviço por 8 dias consecutivos em razão de casamento. PORTUGAL Os funcionários públicos e os empregados do setor privado podem […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 8 de abril de 2020
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DIREITO A DESCONECTAR – TELETRABALHO – BRASIL e PORTUGAL

O teletrabalho foi a solução, em face a pandemia COVID-19, para que as atividades nos setores público e privado não paralisassem totalmente. Contudo, o teletrabalho ainda não havia sido implementado em vários setores e órgãos públicos, sofrendo, inclusive, a rejeição de empregadores, empregados, administradores públicos e servidores. Brasil e Portugal preveem em suas legislações o […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 2 de abril de 2020
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STF – ADPF 645 – COBRANÇA DE TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL AO CLIENTE – SUSPENSÃO

BRASIL E PORTUGAL – EMPREGADOR E O TELETRABALHO

CASAMENTO – FALTA JUSTIFICADA NO BRASIL E EM PORTUGAL

DIREITO A DESCONECTAR – TELETRABALHO – BRASIL e PORTUGAL