TRINDADE DA COSTA ADVOCACIA – 22 ANOS DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo para Pessoas Jurídicas O advogado especializado em Direito Administrativo oferece a garantia que as relações com o Poder Público se pautarão na legalidade e na moralidade, com decisões éticas e relações contratuais exequíveis. Um advogado que atua na área administrativa é de crucial importância para empresas que pretendem atuar ou atuam com o […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 16 de junho de 2020
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RGPD (Portugal) e LGPD (Brasil) – NOTIFICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DADOS

O RGPD Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em seu artigo 33.º determina que, em caso de violação de dados pessoais, o responsável pelo tratamento notifica a autoridade de controlo competente em até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma. Caso a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 14 de junho de 2020
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RGPD – REGIME GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O RGPD garante os seguintes direitos ao titular dos dados pessoais: 1. Direito de Acesso aos Dados: Direito de saber se os seus dados são ou não tratados, para qual finalidade, prazo de conservação, são algumas das informações que pode ter acesso. 2. Direito de Retificação dos Dados: Retificar dados inexatos ou desatualizados. 3. Direito […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 2 de junho de 2020
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TRINDADE DA COSTA ADVOCACIA – 22 ANOS DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO

RGPD (Portugal) e LGPD (Brasil) – NOTIFICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DADOS

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