ARRENDAMENTO HABITACIONAL E IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DA PESSOA SINGULAR (IRS) – PORTUGAL

Contrato de arrendamento com longa duração = maior redução na taxa de IRS. O percentual do incentivo fiscal depende exclusivamente da duração e do período de renovação dos contratos. Desde janeiro de 2019, a Portaria n.° 110/2019, que alterou o artigo 72.º do Código do IRS, possibilita aos senhorios uma redução da taxa de IRS, […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 20 de julho de 2020
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BOA GOVERNANÇA – UM DIREITO FUNDAMENTAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E EFICAZ – BRASIL.

Você sabia que a boa governança pública é um direito fundamental? É isso mesmo. O direito fundamental à boa administração encontra seu alicerce no artigo 37 da Constituição Federal, especificamente no Princípio da Eficiência, e traduz-se no uso eficiente, ético e transparente dos recursos públicos. A boa governança recebeu um fôlego novo desde a edição […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 15 de julho de 2020
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10 NORMAS IMPORTANTES SOBRE PRAZOS PROCESSUAIS NO BRASIL

Código de Processo Civil O Código de Processo Civil, artigo 218, apresenta as normas sobre os prazos processuais. O que é importante saber? Os prazos processuais estão previstos em lei, e quando a lei for omissa, o juiz determina o prazo de acordo com a complexidade do ato. As intimações obrigarão ao comparecimento após decorrido […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 6 de julho de 2020
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ARRENDAMENTO HABITACIONAL E IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DA PESSOA SINGULAR (IRS) – PORTUGAL

BOA GOVERNANÇA – UM DIREITO FUNDAMENTAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E EFICAZ – BRASIL.

10 NORMAS IMPORTANTES SOBRE PRAZOS PROCESSUAIS NO BRASIL