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PORTUGAL – SUPREMO CONDENA HOMEM A PAGAR QUASE 61 MIL EUROS A EX-COMPANHEIRA POR TRABALHO DOMÉSTICO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1 – Julgamento em 14 de janeiro de 2021. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico que esta desenvolveu ao longo de quase 30 anos de união de […]
  • Posted by Raquel Trindade da Costa
  • On 10 de março de 2021
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COMPLIANCE TRABALHISTA OU CONFORMIDADE TRABALHISTA

Conformidade trabalhista O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Assim, compliance trabalhista ou conformidade trabalhista possuem idêntico significado. A conformidade trabalhista é utilizada no ambiente empresarial, lembrando que a empresa é uma unidade económico-social, integrada […]
  • Posted by Raquel Trindade da Costa
  • On 1 de março de 2021
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