BRASIL – NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – PRINCÍPIO DO PLANEJAMENTO

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em 1º de abril de 2021, e em vigor desde sua publicação, conviverá com a antiga Lei de Licitações, a Lei do Pregão e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações por 2 (dois) anos, lapso […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 22 de abril de 2021
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BRASIL – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS – DEFESA DA VIDA E DA SAÚDE DE TODOS X LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

A colisão entre direitos fundamentais é muito comum e a solução é a ponderação dos interesses em causa e qual terá prevalência sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. “É senso comum, porém, que nenhum direito é absoluto, encontrando seus limites em outros direitos e valores constitucionais. […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 14 de abril de 2021
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PORTUGAL – ACIDENTE DE TRABALHO EM CONTEXTO DE TELETRABALHO

Acidente de trabalho – conceito Lei n.º 98/2009, artigo 8º, n.º 1. É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. A legislação define […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 8 de abril de 2021
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BRASIL – NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – PRINCÍPIO DO PLANEJAMENTO

BRASIL – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS – DEFESA DA VIDA E DA SAÚDE DE TODOS X LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

PORTUGAL – ACIDENTE DE TRABALHO EM CONTEXTO DE TELETRABALHO