Dívidas, e agora?

Quem nunca se viu em uma situação de dívidas que atire a primeira pedra.

Imprevistos acontecem, tanto na vida pessoal, quanto na profissional, e, não raro, impactam na vida financeira, e dão origem ao que se chama “bola de neve”, ou seja, uma situação que, se permanecer fora de controle, só irá avolumar-se e provocar um grande estrago em todos os aspectos.

Calma, porque isso pode acontecer aos melhores, mas há soluções, o imprescindível é segurar as rédeas a tempo.

O QUE É SOBRE-ENDIVIDAMENTO?

O sobre-endividamento ocorre quando as despesas superam os rendimentos.

Há pessoas sobre-endividadas que, de alguma forma, vão conseguindo contornar a situação e conseguem pagar as despesas, e há outras que chegaram ao colapso total e se encontram em situação de incumprimento.

Entretanto, em qualquer das situações, orçamento apertado ou não pagar as despesas provoca desconforto emocional, assim é necessário recuperar a saúde da vida financeira e pessoal.

VIDA FINANCEIRA EQUILIBRADA REFLETE NA VIDA PESSOAL

Existem soluções para a recuperação da situação financeira, entre as quais o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE), um mecanismo extrajudicial de apoio a sobre-endividados.

JÁ CONHECE O SISPACSE? NÃO, ENTÃO SEGUE NA LEITURA…

O que é o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento – SISPACSE.

O SISPACSE foi criado pelo Decreto-Lei n.º 105/2020 de 23 de dezembro, para enfrentar a crise económica provocada pela pandemia do COVID-19, que provocou a retração súbita da atividade económica, com a consequente redução do rendimento das famílias e comprometedora da capacidade de cumprimento das obrigações assumidas.

JUSTA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O SISPACSE disponibiliza ao devedor, que seja pessoa singular ou empresário em nome individual, e aos seus credores, um sistema que promova a justa resolução de litígios relacionados com o não cumprimento das obrigações pecuniárias, assente no acordo de soluções, com a participação de todos os interessados, apoiados por um profissional habilitado a usar técnicas que promovam esse acordo: o conciliador.

Como funciona o SISPACSE?

No dia 16 de setembro de 2021, foram publicitadas as listas de conciliadores, territorialmente organizadas.

Desde 30 de setembro de 2021, é possível ao devedor requerer, através de formulário eletrónico, a intervenção de um conciliador inscrito no SISPACSE.

Para requerer a intervenção de um conciliador, o devedor ou o seu representante deve preencher o formulário eletrónico.

Ao aceder ao formulário ou à sua área reservada, será solicitada a sua autenticação, podendo nesse momento, caso ainda não tenha, criar a sua conta de utilizador.

Ao devedor cabe indicar, no formulário, o nome completo e os dados de contacto dos seus credores, a origem, valor e data de vencimento dos créditos, bem como os respetivos garantes, caso existam.

O conciliador terá por função organizar sessões informativas e de negociação entre o devedor e o credor ou credores, com vista a atingir um acordo entre as partes, evitando o recurso aos Tribunais.

Apoio na submissão eletrónica do formulário

Para além do guia do devedor, o apoio pode também ser prestado pelos serviços de atendimento com fins de apoio social disponibilizados pelas autarquias ou nos espaços cidadão.

O formulário do SISPACSE para apresentação pelos devedores de requerimentos para intervenção de conciliador em procedimento publico de conciliação no sobre-endividamento está disponível a partir de clique aqui.

A condução de processos conciliatórios pode ser presencial, mas a grande vantagem do SISPACSE é que a conciliação pode ser feita por meios digitais, assim, sem necessidade de gastos com deslocações.

IMPORTANTE SABER QUE A CONCILIAÇÃO:

1. É um procedimento extrajudicial que visa uma resolução amigável do conflito.

2. O conciliador auxilia as partes na construção de um acordo que satisfaça os interesses e as necessidades de ambos.

3. O acordo que venha a ser alcançado vincula as partes nos mesmos termos que um contrato.

4. O acordo alcançado no âmbito do SISPACSE tem força de título executivo, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 703.º do Código de Processo Civil.

O SISPACSE – Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento é um novo mecanismo de negociação de dívidas, que oferece celeridade, menos custos e possibilidades reais de alcançar uma solução justa e desejada pelas partes.

Vamos à conciliação?