Aceitar e evoluir é a melhor opção.

O mundo digital invadiu as nossas vidas, não há como negar ou retroceder. 

E, por óbvio, que o universo jurídico não escaparia dessa transformação digital, que, além dos processos eletrónicos, audiências virtuais, introduziu novos conceitos, como o Legal Design e o Visual Law.

Vamos conhecê-los?

LEGAL DESIGN – O TRIÂNGULO ENTRE TECNOLOGIA, DIREITO E DESIGN

Para compreender o Legal Design é preciso conhecer o Design Thinking, que é um processo aplicado em diversos mercados para resolver problemas e descobrir novas soluções sem perder o foco no ser humano. 

Assim, o Legal Design é uma abordagem inspirada no Design Thinking, que tem como objetivo encontrar soluções estratégicas e inovadoras para questões do universo jurídico.

O propósito do Legal Design é fazer com que pessoas e empresas consigam tomar decisões fundamentadas, com a melhor compreensão do funcionamento da lei e o contexto em que estão inseridos. 

Existem diversas maneiras de colocar o Legal Design em prática. Qualquer ferramenta ou ação que procure simplificar processos e facilitar a vida do cliente, intervenientes processuais e qualquer um que transite no campo jurídico, pode ser uma aplicação dessa abordagem.

O Legal Design conjuga princípios e elementos de design e a experiência do usuário para elaborar documentos ou produtos jurídicos.

VISUAL LAW – UMA SOLUÇÃO GERADA A PARTIR DO LEGAL DESIGN

Visual Law é uma subárea do Legal Design que visa tornar o Direito mais acessível com a utilização de elementos visuais, tais como vídeos, fluxogramas, infográficos, gamificação, bullet points, storyboards, dentre outros recursos.

O objetivo é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender, com a integração elementos visuais.

Ao trazer formatos mais dinâmicos, o Visual Law contribui para melhorar o entendimento desta comunicação sem deixar de lado sua seriedade.

ATENÇÃO: a utilização dos recursos visuais deve ser um apoio para melhorar a comunicação, porque o texto jurídico é, e sempre será, a base da argumentação.

EXEMPLOS DE COMO UTILIZAR O VISUAL LAW:

1) Em uma ação judicial para narrar uma sucessão de fatos com várias pessoas envolvidas, que pode dificultar a compreensão do magistrado, usar um fluxograma ou uma linha do tempo, pode tornar a comunicação mais objetiva.

2) Incluir imagens, tabelas com resumo de informações que constam nos documentos anexos, possibilita uma leitura ágil, evitando pausas e quebras de raciocínio. Com isso o impacto e o poder de convencimento são maiores. 

Nos casos que envolvem matérias não jurídicas explicar de forma objetiva com o auxílio de figuras e quadros sinópticos, possibilita a tomada de decisão esclarecida, tanto para magistrados, como para clientes. 

3) Em contratos, traduzir as cláusulas de rescisão, aplicação de multas e índices de correção com fluxogramas e tabelas, facilita a assimilação e a memorização das condições estipuladas.

STF ADERIU AO VISUAL LAW

O Supremo Tribunal Federal publicou em maio de 2021 uma nova compilação de jurisprudência sobre a pandemia em inglês, e inseriu técnicas de Visual Law.

“Segundo o ministro Fux, essas inovações estão alinhadas ao objetivo de transformar o Supremo em Corte Constitucional Digital, com incorporação de princípios e técnicas de Legal Design e Visual Law para melhorar a experiência de acesso dos usuários, de forma semelhante às soluções de interatividade oferecidas no novo Informativo STF, publicação que reúne os principais julgamentos realizados na semana.” (Fonte: Administração do Site, STF, de 26.05.2021 )

POSIÇÃO PESSOAL 

Eu, ao longo da minha carreira (e já são mais de vinte anos), inclui componentes visuais em ações, contestações, pareceres, entre tantas peças jurídicas, sem qualquer ideia de que acrescentar componentes visuais viria a se tornar uma técnica jurídica

Ao elaborar os textos partia do princípio de que para explicar, formar o convencimento era imprescindível tornar os textos atrativos. E, para isso, deveria ser didática.

Sim, leu bem: didática. Porque o Visual Law nada mais é do que utilizar métodos didáticos para produzir conteúdo jurídico.

DIDÁTICA PARA COMPREENDER O VISUAL LAW

A “didática consiste na análise e desenvolvimento de técnicas e métodos que podem ser utilizados para ensinar determinado conteúdo para um indivíduo ou um grupo. A didática faz parte da ciência pedagógica, sendo responsável por estudar os processos de aprendizagem e ensino.

Os professores e instrutores utilizam a didática como meio para aplicar modelos de abordagens que possibilitam o aprendizado dos seus alunos. Em suma, a didática é o modo como o professor ensina determinado conteúdo para os discentes, garantindo, através de estratégias, a construção do conhecimento.” (https://www.significados.com.br/didatica/)

Exemplos facilitam o entendimento: um professor que se utiliza de grãos de feijão para ensinar os seus alunos as operações matemáticas, está fazendo uso da didática, que é uma técnica de ensino.

Quando alguém diz: “Aquele professor não tem didática!”, simplesmente, está a dizer que, aquele professor não sabe ensinar de maneira que seus alunos entendam, portanto, este professor, não tem didática.

Para mim, inserir tabelas, imagens e fluxogramas, foi natural, porque minha mãe, como pedagoga, empregava em suas aulas técnicas de didática (Brainstorming, Brainwriting, mapa cerebral, etc.), e como eu estava sempre por perto quando ela planejava as aulas, e a acompanhei em muitas aulas, fui assimilando. Afirmo que suas aulas eram sempre muito dinâmicas e os alunos envolvidos e participativos. Para mim, sem dúvida, foi um excelente aprendizado.

Não tive receio de incluir esses métodos, simplesmente, porque não havia, como não há, lei que determine a maneira como um documento jurídico pode ser redigido, elaborado. Existem os requisitos legais, que devem ser observados.

E, a advogar em Portugal há três anos, também não deixei de elaborar peças de forma didática, porque não há lei que restrinja, somente devem ser atendidos os pressupostos legais.

MINHA DICA DE COMO APLICAR VISUAL LAW

Para aplicar a técnica do visual law responda três perguntas:

1. O que pretendo transmitir?

2. Quem será o leitor?

3. Existe uma forma mais fácil e compreensível para a leitura desse texto?

As respostas para essas questões irão estabelecer a necessidade ou não de elementos visuais nos documentos jurídicos.

Trindade da Costa Advocacia é vanguarda. Precursor nas técnicas de Visual Law.