BRASIL – APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE – ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE – IMPOSTO DE RENDA – ENTENDIMENTOS PACIFICADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
BREVES NOÇÕES A Lei n.º 7.713/88 prevê, no artigo 6º, inciso XIV, a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. QUAIS AS DOENÇAS GRAVES RECONHECIDAS POR LEI Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, […]
- Posted by Raquel Trindade da Costa
- On 22 de fevereiro de 2022
- 0 Comment
- Read More