Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas – Tudo o que você, Empresário, precisa saber!

Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas A Lei n.º 13.467/2017 trouxe uma novidade para a relação Empregador e Empregado. Essa novidade confere uma proteção ao Empresário, quer saber como? Segue na leitura! A novidade – Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas O Direito do Trabalho foi inspirar-se em uma norma do Direito do […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 29 de maio de 2023
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TOP FIVE Rescisão do Contrato de Trabalho

TOP FIVE – Rescisão do Contrato de Trabalho – um momento para gerir riscos. 5º Homologação dispensada A rescisão do contrato de trabalho exige a assinatura do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). A homologação da rescisão junto ao Ministério do Trabalho ou assistência do sindicato deixou de ser obrigatória (reforma da CLT/2017), […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 24 de maio de 2023
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A sua Empresa pode estar praticando assédio moral, atenção?!

A sua Empresa pode estar praticando assédio moral?! Câmera de vigilância onde pode ser instalada? Em primeiro lugar é bom saber que câmeras de vigilância instaladas em locais inadequados geram constrangimento ao trabalhador e podem configurar assédio moral. Constituição Federal e LGPD A utilização de câmeras de vigilância nas organizações é possível, entretanto, devem ser […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 19 de maio de 2023
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Está tudo ligado! Direito do Trabalho e Direito Tributário.

Está tudo ligado! Os ramos do Direito fazem parte de uma teia, por isso é importante saber: Verbas trabalhistas e IRPF – Confere o que é considerado rendimento isento e com tributação exclusiva e definitiva. Isento – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho; Programa de Demissão Voluntária (PDV); por acidente de trabalho; e FGTS. […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 17 de maio de 2023
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IRPF – 2023 Regras gerais e novidades

IRPF – 2023 Regras gerais e novidades Para salvar e consultar quando precisar. Regras gerais Obrigatório para quem ganhou acima de R$ 28.559,70 em 2022. Período de 15 de março e até 31 de Maio de 2023. Quem não cumprir o prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 15 de maio de 2023
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Declaração de IRS – Enganou-se? Veja o que fazer

Declaração de substituição – IRS – Erro ou omissão Para corrigir a declaração de IRS entregue deverá enviar uma declaração de substituição, seguindo as mesmas etapas da 1ª declaração, contudo retificando/corrigindo as informações. Erros e omissões Entregar uma declaração de IRS com erros ou omissões tem consequências, que variam consoante o tempo que levaram para […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 12 de maio de 2023
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IRS – Reembolso: quanto tempo demora?

Prazo médio Não existe um tempo exato para receber o reembolso do IRS, há um prazo médio de 17 dias. Contudo, a duração deste processo varia de contribuinte para contribuinte. Previsão dos prazos IRS automático – os reembolsos costumam ser processados de uma forma mais rápida pelas Finanças, com previsão de 12 dias. Declaração preenchida […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 10 de maio de 2023
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IRS – Processamento

Portal das Finanças Desde o momento que entrega a Declaração às Finanças poderá acompanhar o seu processamento no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) Aceda a sua conta nas Finanças e clique em IRS – consultar a situação da declaração e terá acesso à fase da sua declaração. O que significa cada fase? São 4 fases que […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 8 de maio de 2023
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E a CLT faz 80 anos!

Se fosse uma pessoa teria muita história para contar, mas, de certeza, há muitas vidas ligadas a Sra. CLT! CLT é sobre respeito ao trabalhador “Todos somos trabalhadores em sentido amplo. Então, desmoralizar ou negligenciar o trabalho é ofender a todos que vivem do próprio trabalho.” (Maurício Godinho Delgado, Ministro do TST) CLT nascimento Em: […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 2 de maio de 2023
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