Declaração de substituição – IRS – Erro ou omissão

Para corrigir a declaração de IRS entregue deverá enviar uma declaração de substituição, seguindo as mesmas etapas da 1ª declaração, contudo retificando/corrigindo as informações.

Erros e omissões

Entregar uma declaração de IRS com erros ou omissões tem consequências, que variam consoante o tempo que levaram para ser identificados.

Quanto mais tarde for descoberto o erro ou omissão, maior a probabilidade de pagar coimas.

Erro ou omissão – saiba quando haverá penalização

1. O erro foi identificado dentro do prazo legal de entrega da declaração, terá de submeter a declaração de substituição dentro desse mesmo prazo, não havendo qualquer tipo de penalização.

2. A declaração de substituição enviada após o prazo legal de entrega, entretanto sem alteração no imposto a pagar ou menos reembolso a receber, não haverá penalização.

3. O erro identificado e corrigido nos 30 dias posteriores ao final do prazo de entrega da declaração, poderá ter uma coima de 46,87€.*

4. Quando o erro for detetado depois dos 30 dias pode incidir coima de 93,75€.*

* Valores reduzidos de 12,5% e 25% do mínimo da coima, respetivamente, no caso de regularização voluntária.

Se não corrigir

Se não corrigir os erros e o Fisco identificá-los, perderá o direito de pagamento da coima reduzida e habilita-se a desembolsar entre 375€ (mais encargos) e 22.500€.

O valor da coima vai depender de fatores como:

O prazo que levar até à regularização da infração, a gravidade do facto, se o erro ou omissão decorreu de culpa do contribuinte e a sua situação económica.

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Até a próxima.