Está tudo ligado! Os ramos do Direito fazem parte de uma teia, por isso é importante saber:

Verbas trabalhistas e IRPF – Confere o que é considerado rendimento isento e com tributação exclusiva e definitiva.

Isento – Indenizações

• por rescisão de contrato de trabalho;

• Programa de Demissão Voluntária (PDV);

• por acidente de trabalho; e

• FGTS.

Isenção

Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por doença grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço.

75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais.

Tributação exclusiva e definitiva

• 13º salário (próprio e o recebido pelos dependentes);

• Multa ou outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica em virtude de rescisão de contrato;

• Participação nos Lucros e Resultados (PLR);

• Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial;

• Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

  O prazo para entregar a Declaração de IRPF vai até 31 de Maio de 2023.

A consultoria jurídica preventiva possibilita esse exame macro, assim a análise deve envolver os diversos ramos do Direito, porque está tudo ligado!

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