
Imigração Sustentável – Sistema “portas abertas” não funciona.
Austrália ajuda a refletir sobre imigração em Portugal.
“Austrália anuncia restrições na concessão de vistos.
País atingiu recorde de 510 mil imigrantes de julho de 2022 a junho de 2023; plano quer reduzir número pela metade.
O primeiro-ministro australiano considera o sistema de concessão de vistos atual como ‘falido’.”
Fonte – Poder360
A proposta do governo da Austrália foi anunciada ontem, 11 de dezembro, e inclui novos requisitos para proficiência no inglês aos candidatos a cursos na Austrália e regras mais duras para a renovação do visto.
Corte
A Austrália recebeu um número recorde de imigrantes entre 2022 e 2023, com cerca de 510.000 novas aplicações de vistos para estrangeiros.
O governo australiano prevê, com as novas medidas, cortar o número em 25%.
“O país ficou praticamente dois anos com fluxo migratório estagnado em função da crise sanitária.
A reabertura das fronteiras ajudou o país a aliviar a escassez de mão de obra. O desemprego no país, em 3,7%, é um dos menores do mundo.
Ao mesmo tempo, a chegada maciça de imigrantes provocou uma alta generalizada nos preços de imóveis nas principais cidades australianas. Além disso, pressionou os serviços públicos.” Fonte – Exame Imigração
Mercado de trabalho
Além da crise imobiliária e pressão sobre os serviços públicos, o governo australiano fundamenta a necessidade de endurecer as regras migratórias na falta de qualidade de ensino que estão sendo oferecidas por novas escolas que surgiram nos últimos anos no país.
Essas novas escolas oferecem ensino de baixo custo e de baixa qualidade, que não estão preparando os imigrantes para o mercado de trabalho. Ou seja, estão impulsionando um nível de educação abaixo do que a Austrália tem por objetivo entregar aos estudantes internacionais, os quais não estão a agregar valor na mão de obra local.
Educação é o alvo
As novas medidas têm como alvo a área de educação, que é principal promotor do acesso de imigrantes ao mercado de trabalho no país:
“A área da educação é o caminho para qualificar os profissionais que o país precisa, que são os estudantes genuínos, que querem estudar, se desenvolver, e atender algumas áreas que estão em déficit, como tecnologia, contabilidade e engenharia.”
Novo visto de trabalho
Para atrair mais profissionais do que estudantes, um novo visto de trabalho deve ser liberado na próxima semana na Austrália, que terá o limite de 35 anos de idade e nível de inglês maior.
Criação de 3 novos vistos:
• o primeiro visto será para competências especializadas, partes mais técnicas, pessoas que tem salários acima de 135 mil dólares por ano;
• o segundo visto será para habilidades principais, que é a força de trabalho onde estará a maior demanda, e são pessoas que ganham entre 70 mil dólares a 135 mil dólares por ano; e
• o terceiro visto será para competências essenciais, que são os subempregos, que vai até 70 mil dólares por ano – e neste caso terá limite de vagas e será restrito a alguns setores.
O novo visto de trabalho será para imigrantes que querem aplicar diretamente para um emprego, onde o empregador, ao invés de dar trabalho para uma pessoa que tem o visto de estudante, dará o visto de trabalho ao estudante para ficar na Austrália definitivamente e aplicar para a sua imigração.
Sistema de pontuação
O sistema migratório australiano atual é baseado em um sistema de pontuação, que atribui notas para o candidato com base em seus dados demográficos, profissões, estudo, etc.
Entretanto, com o novo plano do governo para atrair mais imigrantes qualificados, o sistema de pontuação ficará mais “exigente”, com critérios que vão ajudar as autoridades a concederem o direito à residência somente para pessoas que realmente atendam a este perfil de profissional diferenciado.
Assim como na Austrália, o sistema de pontos é comum no Canadá, Nova Zelândia e no Reino Unido, porque são países que conseguiram montar um sistema de imigração controlado, diferente dos EUA, que até hoje têm dificuldades para ter esse esquema de pontuação.
Fechar as portas
A Austrália não tem o objetivo de fechar as portas, mas pretende atrair pessoas que querem realmente estudar e integrar o mercado de trabalho, para suprir a carência de mão de obra qualificada.
Tudo igual
Leu até aqui e percebeu alguma semelhança com Portugal?
Exato, Portugal, como deixou as “portas abertas”, enfrenta uma crise migratória: alto custo do mercado imobiliário, imigrantes irregulares e aversão do povo nativo aos imigrantes.
Um país para ser atrativo precisa oferecer o seu melhor, mas precisa regular, do contrário atinge o seu povo, aumenta a pobreza e a estimula a xenofobia.
Planejamento e conhecimento
Mas você, imigrante, também tem responsabilidade.
Você tem o dever de conhecer os seus direitos e deveres no novo país, deve planejar sua imigração.
Cuidado com as “conversas de internet”.
Não acredite em “ajudinhas”.
Lembre-se sempre: é a sua vida que está em jogo.
Quanto vale a sua vida?
Estar regular em um país é direito e dever de todo imigrante.
Direitos precisam ser protegidos, consulte um Advogado.
TC – advocacia especializada em direito migratório.
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#imigração #direito
- Posted by Raquel Trindade da Costa
- On 12 de dezembro de 2023
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