Primeiro no Brasil

Em 01/12/2023, a OAB Nacional divulgou o Censo realizado, a seu pedido, pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, que informa o total de 1,37 milhão de advogados brasileiros inscritos na Ordem (assustador, certo?)

+ Mulheres

Uma profissão cada vez mais feminina.

– 50% é formada por mulheres;

– 49% por homens; e

– 1% outras identidades de gênero.

Renda dos Advogados brasileiros

Segundo o Censo, os advogados brasileiros:

– 31% têm renda familiar mensal entre 2 e 5 salários mínimos;

– uma segunda parcela tem renda familiar mensal entre mais de 5 a 10 salários mínimos. (Valor do salário mínimo em 2023: R$1.320,00)

Vamos voar para Portugal

Segunda informação da OA existem 37.045 Advogados inscritos.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos, no ano de 2022, ao apresentar os dados sobre o tema “Advogados: total e por sexo – Quantos são os homens ou as mulheres licenciados em direito inscritos na Ordem dos Advogados?” informou que do total dos 35.432 advogados inscritos, 15.615 são homens e 19.817 mulheres.

Não há estudos recentes sobre o rendimento de um advogado em prática individual. A última informação é de 2021 e declara que metade dos advogados ganha menos de 1.400 euros brutos mês.

Em comum Brasil e Portugal

Uma profissão mais feminina – sim, essa tem sido a tendência, mas é bom lembrar que há mais mulheres do que homens no Brasil e em Portugal.

Os números não mentem.

Censo 2022 – IBGE

A população brasileira é composta por cerca de 104,5 milhões de mulheres e 98,5 milhões de homens, o que, respectivamente, corresponde a 51,5% e 48,5% da população residente no país.

INE – 2022

A população residente em Portugal em dezembro de 2022 era constituída por 5.001.811 homens e por 5.465.555 mulheres.

Não importa Sexo, Cor ou Idade

O que de facto importa é a profissão, o/a Advogada(o).

Os dois países atribuem ao/a Advogado(a) um papel central no âmbito do Estado de Direito e a essencialidade para o quotidiano da Democracia liberal.

Constituição Federal do Brasil

“Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Constituição da República Portuguesa

“Artigo 20.º

2. Todos têm direito, nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade.”

Nenhuma outra profissão privada tem semelhante distinção constitucional, e esse viés constitucional da advocacia é essencial para que execute as missões que lhe são atribuídas: defender o Estado de Direito; defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; colaborar na administração da justiça e assegurar o acesso ao direito.

Combate

Brasil e Portugal enfrentam, como em muitos outros países, a desvalorização das profissões, e não seria diferente com a advocacia.

Entretanto, é necessário combater esse desprestígio. Como?

Com a valorização do seu serviço.

É só você que pode estabelecer a dignidade do seu trabalho. Portanto:

1. Combata a desinformação feita por quem não é Advogado/a;

2. Estabeleça um mínimo remuneratório desde a consulta;

3. Defina o seu plano de serviço;

4. Celebre contrato de prestação de serviço;

5. Inspire respeito e confiança, mas seja de facto comprometido.

Segue comigo, porque em Abril de 2024 vai ter novidade.

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