Meu pedido de visto para Portugal foi negado. E agora?

Quais as possíveis causas para ter o visto para Portugal ser negado?

Não existe um único motivo para o visto para Portugal ser negado. Portanto, é crucial prestar atenção aos detalhes ao enviar sua solicitação.

Duas principais causas para a recusa do visto:

1. Aplicar para o visto errado

É essencial estar atento às condições específicas para cada tipo de visto.

Confira algumas dicas essenciais, para alguns tipos de vistos:

• Visto de Estudante: Exige a apresentação da carta de aceite ou comprovante de matrícula em uma instituição de ensino em Portugal.
• Visto D2: Voltado para trabalhadores autônomos e empreendedores, requer comprovação de abertura de empresa em Portugal e um plano de negócios relevante para a economia.
• Visto D7: Destinado a aposentados, exige o cumprimento dos rendimentos mínimos estipulados pelo governo português.

2. Apostilamento de Documentos

Documentos emitidos no Brasil precisam ser apostilados para ter validade em Portugal. A Apostila de Haia é um selo de autenticação estabelecido por convenção internacional, da qual Brasil e Portugal fazem parte. Esse acordo permite o reconhecimento mútuo de documentos estrangeiros.

Sem o apostilamento, o documento não tem validade para as autoridades portuguesas, impossibilitando a concessão do visto solicitado.

O Que Fazer se o Visto Português Foi Negado? Saiba os Próximos Passos

Se o visto foi negado, a autoridade competente informa os motivos e é possível recorrer da decisão. Confira as etapas a seguir:

Notificação de Recusa: A notificação do Consulado inclui os motivos da recusa, procedimentos e prazos para recurso. É possível solicitar o visto novamente a qualquer momento após a negativa.

Possibilidades:

Reclamação para o Autor do Ato: Pode-se reclamar ao autor da negativa dentro de 15 dias a partir da data de conhecimento da decisão (Artigo 191.º CPA).

Impugnação ao Superior Hierárquico: O recurso pode ser feito ao Ministro dos Negócios Estrangeiros dentro de 30 dias após a notificação (Artigo 59º CPTA e Artigo 193º CPA).

Ação Administrativa Especial: Uma ação administrativa especial pode ser iniciada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa dentro de três meses após a notificação.

A assessoria jurídica é uma boa opção para quem teve o visto negado. A Consultoria Jurídica pode analisar documentos, identificar faltas ou incoerências e preparar um novo pedido de visto. Em muitos casos, essa é a melhor estratégia para evitar perder tempo e dinheiro.

Para garantir o sucesso do seu pedido, conte com um profissional capacitado para te auxiliar.

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