Simples e fácil, só deve ser legal!!!

Quem reside legalmente em Portugal há mais de cinco anos pode adquirir a nacionalidade portuguesa.

As condições para pedir a nacionalidade portuguesa por residência são:

1. Ser maior de 18 anos ou emancipado segundo a lei de Portugal;
2. Residir de forma legal em Portugal há mais de 5 anos;
3. Conhecer suficientemente a língua portuguesa.

NÃO pode adquirir a nacionalidade portuguesa quem:

1. for condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais; e
2. ter envolvimento em atividades relacionadas com terrorismo.

E para requerer, quais os documentos necessários?

1. Certidão de nascimento legalizada e, se a certidão não estiver em português, traduzida para português e certificada;
2. Requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português;
3. Documento que prove o conhecimento suficiente da língua portuguesa.

Obs: é dispensado de apresentar documentos para provar os conhecimentos de português quem reúne as seguintes condições: nasceu num país de língua oficial portuguesa, tem nacionalidade de um país de língua oficial portuguesa há mais de 10 anos; e vive em Portugal há mais de 5 anos.

4. Registo criminal emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.

ATENÇÃO: para pedir a nacionalidade portuguesa por residência é imprescendível residir de forma legal em território português.

Para fins de contagem do tempo de residência, a Lei admite a soma de todos os períodos de residência legal em Portugal, seguidos ou interpolados, desde que os mesmos tenham decorrido num período máximo de 15 anos.

E o que significa residência legal?

Ser detentor de autorização de residência válida.

Qual o prazo do trâmite do pedido de nacionalidade?

Os processos de nacionalidade de estrangeiros que residam legalmente há pelo menos cinco anos em Portugal demoram, em média, de 12 a 18 meses.