Concessão dos benefícios

O auxílio-doença é o gênero, do qual são espécies auxílio doença previdenciário (B31) e o auxilio doença acidentário (B91), que para concessão dependem dos motivos do afastamento do segurado.

B31

Beneficio de auxílio-doença comum ou previdenciário, concedido aos trabalhadores que estão impossibilitados de realizar suas atividades por acidentes ou doenças não relacionadas ao trabalho habitual.

B31 – Requisitos e Direitos

O benefício será pago aos trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos ou a soma de 15 dias dentro de um período de 60 dias.

Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e do 16° dia em diante, pelo INSS.

O auxílio doença previdenciário somente é concedido ao filiado com, pelo menos, doze contribuições, salvo no caso de doenças específicas que constam em lista elaborada pelo governo.

Não há garantia de emprego, bem como o tempo de afastamento não é considerado para contagem do tempo de serviço.

Durante o período de afastamento, ou seja, enquanto o segurado estiver recebendo auxílio-doença previdenciário, a empresa não está obrigada a efetuar os depósitos do FGTS.

B91

Benefício auxílio doença acidentário que é concedido aos trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente de trabalho ou sofrem alguma doença ocupacional (equiparadas por lei a acidente de trabalho).

Importante: contribuintes individuais e facultativos não possuem direito ao auxílio-doença acidentário.

B91 – Requisitos e Direitos

Não requer período mínimo de carência.

Garante ao segurando estabilidade de 12 meses após retorno ao trabalho.

Benefício concedido após o 15º dia do afastamento.

Durante o período de pagamento do auxílio-acidente, a empresa é obrigada a efetuar os depósitos do FGTS.

Tempo de afastamento por conta do acidente de trabalho é considerado tempo de serviço normal.

O empregador é obrigado a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de acidente de trabalho típico ou equiparado, com informação à Previdência Social, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa (artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999).

CUIDADO

As diferenças entre os benefícios previdenciários B31 e B91 impactam nos direitos concedidos ao segurado, então muita ATENÇÃO para não confundi-los na hora de fazer o pedido.

Gestão de Riscos é isso: conhecer para prevenir.

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