Isenção de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis 3 Perguntas Frequentes

Isenção de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – 3 Perguntas Frequentes 1. Quais os tipos de isenção de IMI? Existem 2 tipos: I. a isenção permanente; e II. a isenção temporária. 2. Quando ocorre a isenção permanente? Quando o proprietário tiver rendimento anual bruto até 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 13 de setembro de 2023
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Sou brasileira(o) e vou residir em outro país deixo de ser residente fiscal no Brasil?

Sou brasileira(o) e vou residir em outro país deixo de ser residente fiscal no Brasil? Você deixa de ser residente fiscal no Brasil quando: – não residir no Brasil em caráter permanente; – sai do Brasil permanentemente e apresenta comunicação de saída definitiva; – decorridos 12 meses consecutivos de ausência, não tenha apresentado a comunicação […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 14 de agosto de 2023
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Contratos de Trabalho – Os mais usados em Portugal

Dois requisitos para o Sucesso de uma Imigração São dois, mas são fundamentais: conhecimento e planejamento. Entretanto… Há 5 anos em Portugal percebi o motivo de muitos brasileiros(as) não concretizarem uma imigração de sucesso: não procuram conhecer o país para o qual imigram e não planejam. Conhecer um novo país vai muito além das paisagens […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 14 de julho de 2023
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Acordo Extrajudicial Trabalhista – AET

7 Etapas para um AET Válido Já salva este post! Etapa 1. O Acordo O acordo deve ser elaborado entre Empregador e Empregado, que serão representados, cada um, por Advogado próprio, para conferir equilíbrio à negociação. Etapa 2. Inexistência de ação trabalhista O acordo extrajudicial trabalhista é prévio a qualquer ação. Deve ser estabelecido entre […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 23 de junho de 2023
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Por que realizar acordo trabalhista?

Por que realizar acordo trabalhista? Segundo estudo realizado pelo juiz do trabalho Rogério Neiva* “em 42% dos casos analisados, nos quais foram apresentadas propostas de acordo pelas duas partes, mas seguiram para a sentença, foi constatado que a empresa leva a pior ao não fazer o acordo no valor proposto pelo empregado. Ou seja, […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 5 de junho de 2023
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Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas – Tudo o que você, Empresário, precisa saber!

Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas A Lei n.º 13.467/2017 trouxe uma novidade para a relação Empregador e Empregado. Essa novidade confere uma proteção ao Empresário, quer saber como? Segue na leitura! A novidade – Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas O Direito do Trabalho foi inspirar-se em uma norma do Direito do […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 29 de maio de 2023
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TOP FIVE Rescisão do Contrato de Trabalho

TOP FIVE – Rescisão do Contrato de Trabalho – um momento para gerir riscos. 5º Homologação dispensada A rescisão do contrato de trabalho exige a assinatura do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). A homologação da rescisão junto ao Ministério do Trabalho ou assistência do sindicato deixou de ser obrigatória (reforma da CLT/2017), […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 24 de maio de 2023
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A sua Empresa pode estar praticando assédio moral, atenção?!

A sua Empresa pode estar praticando assédio moral?! Câmera de vigilância onde pode ser instalada? Em primeiro lugar é bom saber que câmeras de vigilância instaladas em locais inadequados geram constrangimento ao trabalhador e podem configurar assédio moral. Constituição Federal e LGPD A utilização de câmeras de vigilância nas organizações é possível, entretanto, devem ser […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 19 de maio de 2023
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Está tudo ligado! Direito do Trabalho e Direito Tributário.

Está tudo ligado! Os ramos do Direito fazem parte de uma teia, por isso é importante saber: Verbas trabalhistas e IRPF – Confere o que é considerado rendimento isento e com tributação exclusiva e definitiva. Isento – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho; Programa de Demissão Voluntária (PDV); por acidente de trabalho; e FGTS. […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 17 de maio de 2023
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IRPF – 2023 Regras gerais e novidades

IRPF – 2023 Regras gerais e novidades Para salvar e consultar quando precisar. Regras gerais Obrigatório para quem ganhou acima de R$ 28.559,70 em 2022. Período de 15 de março e até 31 de Maio de 2023. Quem não cumprir o prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido […]

Posted by Raquel Trindade da Costa
On 15 de maio de 2023
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