- 26 de novembro de 2024
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Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Portugal
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Portugal é um tratado bilater
PUBLICAÇÕES
- 1 de outubro de 2024
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Sempre há uma história
Sempre há uma história
Outubro Rosa – A Origem
Final da década de 70, Susan Goodman Komen, descobriu ter câncer ao diagnosticar um...
- 27 de setembro de 2024
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INSS condenado a aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal
A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá aumentar o valor...
- 19 de setembro de 2024
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O que é o viés algorítmico e como ele é gerado?
O viés algorítmico é um fenômeno que ocorre quando um algoritmo tom
- 16 de setembro de 2024
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Inteligência Artificial, Ética e Direito: Uma Reflexão Crítica sobre Vieses e a Proteção dos Direitos Humano
Inteligência Artificial, Ética e Direito: Uma Reflexão sobre Vieses e a Proteção dos Direitos Humanos
O avanço da Inteligência Artificial (IA) transformo
- 2 de setembro de 2024
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O que é nexo causal e sua aplicação em caso de acidente de trabalho
1. Introdução
No contexto do Direito do Trabalho
- 4 de agosto de 2024
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Empreendedor, você é um profissional, aja como profissional!
Empreendedor, você é um profissi
- 30 de julho de 2024
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A Importância da Ética Profissional
A Importância da Ética Profissional
- 23 de julho de 2024
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Licença Menstrual – Deve ser concedida?
Licença Menstrual – Deve ser concedida?
- 22 de julho de 2024
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Disneylândia Califórnia sem magia para os trabalhadores
Disneylândia sem magia para os trabalhadores... notícia lamentável.
É óbvio que não existem locais de trabalho perfeitos, em algum ponto ou momento...
- 15 de julho de 2024
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Litigância Predatória – Sabe o que significa?
Litigância predatória - combater
A Litigância Predatória, também conhecida por “litigância agressora” ou “litigância ofensiva”, consiste em criar
- 9 de julho de 2024
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Inventário Extrajudicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Português
Inventário Extrajudicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Portugu
- 8 de julho de 2024
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Pejotização – Riscos para Empregadores e Empregados
Descubra o que é pejotização e os seus riscos para
- 27 de junho de 2024
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Gestão de Contratos de Trabalho e Emprego para Empreendedores
𝗠𝗲𝗻𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗜𝗻𝗱𝗶𝘃𝗶𝗱𝘂𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝗲𝗻𝗱𝗲𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀
Vai começar
- 16 de junho de 2024
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Contrato Especial de Trabalho Esportivo – O importante a saber.
Contrato Especial de Trabalho Esportivo - O importante a saber.
Regulação
O Contrato Especial de Trabalho Esportivo é regulado por: - Lei Geral
- 3 de junho de 2024
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IA e Advocacia – Um futuro possível?
“O futuro do funcionário administrativo está mais ameaçado do que
- 21 de maio de 2024
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Contratando Trabalhadores Estrangeiros em Portugal: Um Guia para Empregadores
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Introdução Portugal tem se tornado um destino cada vez mais atraente para tra
- 7 de maio de 2024
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Gestão de contratos para uma eficiente gestão de pessoas – Práticas trabalhistas e de Emprego.
Gestão de contratos para uma eficiente gestão de pessoas - Práticas trabalhis
- 22 de abril de 2024
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Propósito – escolhas e oportunidades.
Propósito - a jornada envolve escolhas e oportunidades.
Propósito: o que se quer fazer, realizar; plano, intuito, alvo. O que se quer alcançar; aquilo...
- 2 de abril de 2024
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Brasil avança um passo na promoção da Saúde Mental no Trabalho
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- 19 de março de 2024
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Brasil e Portugal – Quantos, género e remuneração das Advogadas e Advogados?
Primeiro no Brasil
- 17 de fevereiro de 2024
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Vidas suspensas – Omissão do Estado – Dever de decidir – Contagem dos prazos
Vidas suspensas - Dever de decidir.
As vidas suspensas sã
- 3 de janeiro de 2024
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Mensagem de Ano Novo – Um alerta
Mensagem de Ano Novo - Um alerta
Mas na profiss
- 12 de dezembro de 2023
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Imigração Sustentável – Sistema “portas abertas” não funciona.
Austrália ajuda a refletir sobre imigração em Portugal.<
- 6 de outubro de 2023
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Comissão Europeia – Procedimento de Infração – O que é?
Comissão Europeia - Procedimento de Infração - O que é?
Tema Atual
Comissão Europeia iniciou um "procedimento de infração" contra Portugal Al
- 4 de outubro de 2023
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Comissão Europeia – Procedimento de Infração aberto contra Portugal em razão das Autorizações de Residência CPLP*
Comissão Europeia - Procedimento de Infração aberto contra Po
- 13 de setembro de 2023
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Isenção de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis 3 Perguntas Frequentes
Isenção de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - 3 Perguntas Frequentes
1. Quais os tipos de isenção de IMI?
Existem 2 tipos: I. a...
- 14 de agosto de 2023
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Sou brasileira(o) e vou residir em outro país deixo de ser residente fiscal no Brasil?
Sou brasileira(o) e vou residir em outro país deixo de ser residente fiscal no Brasil?
Você deixa de ser residente fiscal no...
- 14 de julho de 2023
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Contratos de Trabalho – Os mais usados em Portugal
Dois requisitos para o Sucesso de uma Imigração
- 23 de junho de 2023
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Acordo Extrajudicial Trabalhista – AET
7 Etapas para um AET Válido
Já salva este post!Etapa 1. O Acordo
O acordo deve ser elaborado entre Empregador e Empregado, que...
- 5 de junho de 2023
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Por que realizar acordo trabalhista?
Por que realizar acordo trabalhista?
- 29 de maio de 2023
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Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas – Tudo o que você, Empresário, precisa saber!
Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas
A Lei n.º 13.467/2017 trouxe uma novidade para a relação Empregador e Empregado. Essa novidade...
- 24 de maio de 2023
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TOP FIVE Rescisão do Contrato de Trabalho
TOP FIVE - Rescisão do Contrato de Trabalho - um momento para gerir riscos.
- 19 de maio de 2023
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A sua Empresa pode estar praticando assédio moral, atenção?!
A sua Empresa pode estar praticando assédio moral?!
Câmera de vigilância onde pode ser instalada?
Em primeiro lugar é bom saber que câmeras...
- 17 de maio de 2023
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Está tudo ligado! Direito do Trabalho e Direito Tributário.
Está tudo ligado! Os ramos do Direito fazem parte de uma teia, por isso é importante saber:
- 15 de maio de 2023
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IRPF – 2023 Regras gerais e novidades
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- 12 de maio de 2023
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Declaração de IRS – Enganou-se? Veja o que fazer
Declaração de substituição - IRS - Erro ou omissão
Para corrigir a declaração de IRS entregue deverá enviar uma declaração de substituição,...
- 10 de maio de 2023
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IRS – Reembolso: quanto tempo demora?
Prazo médio
Não existe um tempo exato para receber o reembolso do IRS, há um prazo médio de 17 dias. Contudo, a...
- 8 de maio de 2023
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IRS – Processamento
Portal das Finanças
Desde o momento que entrega a Declaração às Finanças poderá acompanhar o seu processamento no Portal das Finanças (www.portaldasfinan
- 2 de maio de 2023
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E a CLT faz 80 anos!
Se fosse uma pessoa teria muita história para contar, mas, de certeza, há muitas vidas ligadas a Sra. CLT!
CLT é sobre...
- 20 de abril de 2023
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Atenção! O que diz no WhatsApp pode ser usado contra você em Tribunal!
Quer uma discussão, quer uma “escapadinha amorosa”, tudo passa por aplicativos de mensagens, atualmente. Mas, é bom ter cuidado, porque os...
- 18 de abril de 2023
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Gestão de pessoas e compliance trabalhista, um casamento com Final Feliz garantido!
Por que unir?
A união entre compliance trabalhista e gestão de pessoas possibilita que uma empresa/organização se mantenha em conformidade com as...
- 2 de março de 2023
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Assédio sexual no trabalho ainda existe?
Sim, infelizmente.
Decisões recentes da Justiça do Trabalho revelam a triste realidade que ainda...
- 23 de dezembro de 2022
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Sopa de Letrinhas – INSS e Siglas
Vamos conhecer essa Família?
Saber o que significam ajuda a entender o “estranho universo” do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- 30 de julho de 2022
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NACIONALIDADE PORTUGUESA – VANTAGENS E NOVIDADES
No passado 15 de abril entraram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Naci
- 23 de maio de 2022
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ESG – RAMOS INTERDEPENDENTES
“Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo.”
José Ortega y Gasset
O...
- 10 de maio de 2022
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NOVIDADE – CONSULTORIA PARA TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL OU CTS
A nova área de atuação do Trindade da Costa Advocacia é a Consultoria para Transição Sustentável ou CTS.
Para pensar...
- 23 de março de 2022
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ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL – O QUE DIZ A LEI
Leis são sempre de difícil interpretação, e a previdenciária é uma das mais complicadas, porque envolve seu trabalho e...
- 22 de fevereiro de 2022
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BRASIL – APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE – ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE – IMPOSTO DE RENDA – ENTENDIMENTOS PACIFICADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
BREVES NOÇÕES
A Lei n.º 7.713/88 prevê, no artigo 6º, inciso XIV, a
- 19 de janeiro de 2022
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CORRUPÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL – CONHECER PARA COMBATER
"Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de
- 7 de dezembro de 2021
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VISUAL LAW – É DIDÁTICA PURA
Aceitar e evoluir é a melhor opção.
O mundo digital invadiu
- 15 de novembro de 2021
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – QUEM TEM MEDO DO LOBO MAU?
Contratar com a Administração Pública significa, de forma resumida, sujeitar-se a um contrato no qual a permanência do vínculo...
- 13 de outubro de 2021
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PORTUGAL – CONCILIAÇÃO NO SOBRE-ENDIVIDAMENTO
Dívidas, e agora?
Quem nunca se viu em uma situação de dívidas que ati
- 5 de outubro de 2021
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DIREITOS DAS MULHERES COM CÂNCER (Brasil) / CANCRO (Portugal) DA MAMA
Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), é estimado que para cada ano do triênio 2020/2022, sejam diagnosticados...
- 2 de outubro de 2021
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PREVENÇÃO E CONCILIAÇÃO, ALTERNATIVAS PARA UM DIREITO EFETIVO
A morosidade da Justiça é uma realidade no Brasil e em Portugal.
O advog
- 23 de setembro de 2021
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PLANEJAR O DESTINO DO PATRIMÔNIO, JÁ PENSOU NISSO?
Durante a nossa breve existência é possível planejar diversos eventos, tais como: casar, unir de fato, fazer faculdade, ter...
- 1 de setembro de 2021
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PORTUGAL – DIREITO DOS AVÓS A CONVIVER COM OS NETOS
A separação do casal, muitas vezes, reflete na relação entre avós e netos, entretanto, essa convivência é assegurada por...
- 20 de agosto de 2021
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PORTUGAL – TRABALHADOR COM FILHOS (FAMÍLIA X TRABALHO) PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL COM A VIDA FAMILIAR
O artigo 59.º, alínea b), da Constituição da República Portuguesa estabelece como garantia de realização profissional das mães e...
- 2 de agosto de 2021
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PORTUGAL – COMPRAS ONLINE FORA DA UNIÃO EUROPÉIA PAGAM IVA
Desde 1 de julho que compras em lojas ou plataformas online fora da União Europeia passam a ter incidência...
- 10 de julho de 2021
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PORTUGAL – TELETRABALHO – CONCEITO, DEVERES E DIREITOS
Conceito: prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de
- 21 de junho de 2021
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BRASIL – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA POR INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO
A Lei n.º 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta diversos conceitos que refletem
- 8 de junho de 2021
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NACIONALIDADE PORTUGUESA – RESIDÊNCIA LEGAL EM PORTUGAL
Simples e fácil, só deve ser legal!!!
Quem reside legalmente em Portugal há mais de cinco anos
- 13 de maio de 2021
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PORTUGAL – DIREITOS DA VÍTIMA DE UM ACIDENTE DE TRABALHO
Já escrevi sobre acidente de trabalho, e para relembrar o conceito confere o post “Portugal – Acidente de Trabalho...
- 22 de abril de 2021
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BRASIL – NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – PRINCÍPIO DO PLANEJAMENTO
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada...
- 14 de abril de 2021
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BRASIL – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS – DEFESA DA VIDA E DA SAÚDE DE TODOS X LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA
A colisão entre direitos fundamentais é muito comum e a solução é a ponderação dos interesses em causa e...
- 8 de abril de 2021
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PORTUGAL – ACIDENTE DE TRABALHO EM CONTEXTO DE TELETRABALHO
Acidente de trabalho - conceito
Lei n.º 98/2009, artigo 8º, n.º 1. É
- 10 de março de 2021
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PORTUGAL – SUPREMO CONDENA HOMEM A PAGAR QUASE 61 MIL EUROS A EX-COMPANHEIRA POR TRABALHO DOMÉSTICO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1 – Julgamento em 14 de janeiro de 2021.
- 1 de março de 2021
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COMPLIANCE TRABALHISTA OU CONFORMIDADE TRABALHISTA
- Conformidade trabalhista
- 15 de fevereiro de 2021
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ARRENDAMENTO – CAUÇÃO X PAGAMENTO ANTECIPADO DE RENDAS
PORTUGAL
A CAUÇÃO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO – Art. 1076º, nº 2 do Código Civil
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- 29 de janeiro de 2021
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BOA ADMINISTRAÇÃO, EFICIÊNCIA E GESTÃO DO RISCO NO SETOR PÚBLICO
PORTUGAL – Constituição da República Portuguesa
Artigo 81.º Incumbe prioritariamente ao Esta
- 20 de janeiro de 2021
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- Publicações, Sem categoria
FIXAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS A MENORES – PORTUGAL E BRASIL
A separação de um casal com filhos menores gera a obrigação de regular o exercício das responsabilidades parentais.
- 29 de outubro de 2020
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DUPLA RESIDÊNCIA FISCAL – UM BICHO DE SETE CABEÇAS?
Quando falamos em tributação de rendimentos a respiração até para, não é verdade?
E se fala
- 1 de outubro de 2020
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INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR – PORTUGAL E INSOLVÊNCIA CIVIL – BRASIL
O descontrole financeiro acarreta as desagradáveis consequências do inadimplemento, mas existe um instituto, em Portugal e no Brasil, como uma “luz...
- 15 de setembro de 2020
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PORTUGAL – ALTERAÇÕES NA LEI DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, altera a Lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao...
- 12 de agosto de 2020
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PORTUGAL – CASAMENTO OU UNIÃO DE FACTO?
Quais os direitos em caso de morte?
Casar ou viver em união de facto não possuem os mesmos efeitos no caso de...
- 5 de agosto de 2020
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REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – RGPD – PRINCÍPIOS
O RGPD define as responsabilidades das organizações no que se refere à proteção e processamento de dados pessoais.
Em seu Artigo. 5º...
- 20 de julho de 2020
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ARRENDAMENTO HABITACIONAL E IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DA PESSOA SINGULAR (IRS) – PORTUGAL
Contrato de arrendamento com longa duração = maior redução na taxa de IRS.
O percentual do incentivo fiscal depende exclusivamente da duração.
- 15 de julho de 2020
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BOA GOVERNANÇA – UM DIREITO FUNDAMENTAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E EFICAZ – BRASIL.
Você sabia que a boa governança pública é um direito fundamental?
É isso mesmo. O direito fundame
- 6 de julho de 2020
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10 NORMAS IMPORTANTES SOBRE PRAZOS PROCESSUAIS NO BRASIL
Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil, artigo 218, apresen
- 16 de junho de 2020
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TRINDADE DA COSTA ADVOCACIA – 22 ANOS DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo para Pessoas Jurídicas
O advogado especializado em Direito Administrativo oferece a garantia que as relações com o Poder Público se..
- 14 de junho de 2020
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RGPD (Portugal) e LGPD (Brasil) – NOTIFICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DADOS
O RGPD
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em seu artigo 33.º determina que, em caso de violação de dados...
- 2 de junho de 2020
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RGPD – REGIME GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O RGPD garante os seguintes direitos ao titular dos dados pessoais:
1. Direito de Acesso aos Dados:
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- 16 de abril de 2020
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STF – ADPF 645 – COBRANÇA DE TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL AO CLIENTE – SUSPENSÃO
Em 15 de abril de 2020, o Ministro Gilmar Mendes deferiu a medida cautelar na ADPF 645 suspendendo a...
- 13 de abril de 2020
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BRASIL E PORTUGAL – EMPREGADOR E O TELETRABALHO
O teletrabalho era executado em algumas empresas e Entes públicos por períodos limitados de tempo, normalmente um ou
- 8 de abril de 2020
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CASAMENTO – FALTA JUSTIFICADA NO BRASIL E EM PORTUGAL
BRASIL
Empregado da iniciativa privada (CLT) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem
- 2 de abril de 2020
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DIREITO A DESCONECTAR – TELETRABALHO – BRASIL e PORTUGAL
O teletrabalho foi a solução, em face a pandemia COVID-19, para que as atividades nos setores público e privado...
- 30 de março de 2020
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PORTUGAL – SEF – COVID-19
Regularização de Imigritantes – Autorização de Residência Temporária
O Governo port
- 30 de março de 2020
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TELETRABALHO – BRASIL e PORTUGAL
O teletrabalho é uma das estratégias de grande parte dos países para tentar deter a pandemia causada pelo COVID-19.
- 16 de março de 2020
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HORAS EXTRAS, COMO É NO BRASIL E EM PORTUGAL.
Hoje faremos uma análise comparativa, considerando as regras gerais, quanto à regulamentação das horas extras no Brasil
- 12 de março de 2020
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QUANDO CONTRATAR UM ADVOGADO?
Vive-se em sociedade, assim sujeito as normas/leis estabelecidas pelo Estado de Direito, mas você conhece seus direitos e deveres ou simplesmente...
- 9 de março de 2020
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ATUAÇÃO PREVENTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DE LICITANTES DECLARADOS INIDÔNEOS
O TCU, em 10/07/2019, no Acórdão 1592/2019 Plenário, reconheceu a possibilidade de a Administração Pública F
- 4 de março de 2020
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DATA PROTECTION OFFICER (DPO) e ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – ATRIBUIÇÕES
Em Portugal, o GDPR (General Data Protection Regulation) trouxe a figura do Data Protection Officer que é um especia
- 28 de fevereiro de 2020
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ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Brasil e Portugal possuem diversos acordos políticos, entre os quais existe o Acordo de Segurança Social.
- 24 de fevereiro de 2020
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PARECER JURÍDICO É VINCULATIVO?
Entendimento do STF a respeito da manifestação dos órgãos de assessoria jurídica em matéria de licitações e contratos -...
- 20 de fevereiro de 2020
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GESTOR PÚBLICO E O ERRO GROSSEIRO
Em 5 de junho de 2019, o TCU, no Acórdão 1264/19-Plenário, decidiu impor multa ao gestor em razão de...
- 6 de fevereiro de 2020
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GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
Governança e gestão das aquisições não são palavras sinônimas, ainda que complementares e interdependentes.
- 30 de janeiro de 2020
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RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS
A atividade de Relações Institucionais e Governamentais é aquela por meio da qual os atores sociais e econômicos impactados...
- 29 de janeiro de 2020
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ÉTICA, UM VALOR A SER RESGATADO
Gravitas é um termo latino que nomeia uma das virtudes prezadas pela antiga sociedade romana.
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- 27 de janeiro de 2020
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LICITAÇÃO – OBJETO LEGAL E MORAL
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- 24 de janeiro de 2020
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GESTÃO DE RISCOS E ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO
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- 23 de janeiro de 2020
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTORES CAPACITADOS
Com atuação de vinte anos na Administração Pública no Brasil e comparando com a de Portugal concluo que os...
- 8 de janeiro de 2020
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PUBLICIDADE NA ADVOCACIA – PORTUGAL E BRASIL
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- 7 de janeiro de 2020
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CÓDIGO DE ÉTICA
A Lei 12.846/13 que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos co
- 6 de janeiro de 2020
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PRINCÍPIO DA MORALIDADE
A administração pública é titular, mercê da autotutela, do dever jurídico de declarar nulas ou de anular as licitações...
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COMPLIANCE E LGPD
O que é Compliance?
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BRASIL | LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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- 7 de novembro de 2019
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Lei n.° 13.728/2018
29Lei n.° 13.728/2018: Altera a Lei n.° 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) para estabelecer que:
- 6 de novembro de 2019
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PORTUGAL NACIONALIDADE VS PROCURADORIA ILÍCITA
Procuradoria Ilícita / Conservatórias – Registos e Pedidos de Nacionalidade
- 13 de agosto de 2019
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REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Documentos Regularizados
- Autorização de Residência;<
- 13 de agosto de 2019
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD – LEI N° 13.709/2018
Objetivo: normatizar a coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas, online ou offline, com o...
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MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONCILIAÇÃO
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- 3 de maio de 2019
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Sistema de Gestão Antissuborno | Certificação de atendimento à Lei 12.846/2013 - LEI ANTICORRUPÇÃO.
- 28 de abril de 2019
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